Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Demissão. O que é. Ato praticado por menor sem a assistência de seu representante legal.

Demissão é o ato unilateral, por intermédio do qual o empregado comunica a resilição do contrato de trabalho, à sua Empregadora.

Juiz Federal condena CRECI-5ª Região por danos morais e materiais

Indenização por danos morais e materiais. Acusação por suposta prática de contravenção de exercício ilegal de profissão

Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.

Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Empresa aérea deve indenizar casal por bagagem extraviada

A questão é eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem apreciados, os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Advogado tenta se explicar e se contradiz

Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência

Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes

Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Nova União Estável

Exoneração alimentar, julgada procedente, em razão da constituição de nova união estável pela demandante.

Recurso especial. Ação declartória. Reconvenção.

Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.

Conselho de Odontologia deve encaminhar à Juízo relação de profissionais

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados

Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.

Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.

Publicada lista de cidades onde benefícios previdenciários serão antecipados por causa de enchentes

O Diário Oficial também traz publicadas duas portaria do Ministério da Saúde liberando recurso para os dois estados.

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Firma indeniza por cobrança antecipada

O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados

Direito das coisas. Reivindicatória.

Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Apelação cível. Anulatória. Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Inocorrência. Alegação de dolo.